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1. TRG2026-04-23

   185/22.5T8VVD.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I - Os caseiros que exploram uma propriedade para fins agrícolas exercem nessa

   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE
   • USUCAPIÃO
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRE2026-01-29

   502/22.8T8STC.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. A consagração legal da perpetuidade como característica essencial da enfiteuse

   • ENFITEUSE
   • ARRENDAMENTO
   • USUCAPIÃO