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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2026-04-23

   411/23.3T8VRS.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   SUMÁRIO (art.º 663º n.º 7 do CPC): Não ocorre excesso

   • USUCAPIÃO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PEDIDO
3. TRE2026-01-15

   1373/22.0T8STR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. A usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de

   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • REGISTO PREDIAL
   • UNIÃO DE FACTO