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1. TRE2026-02-26

   842/23.9T8OLH.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O artigo 92.º, n.º 1, alínea f) do

   • ADVOGADO
   • NEGOCIAÇÕES PRELIMINARES
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • ADMINISTRAÇÃO
   • POSSE
2. TRE2026-01-15

   1373/22.0T8STR.E1

   Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO

   I. A usucapião é uma forma de aquisição originária do direito de

   • USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA
   • REGISTO PREDIAL
   • UNIÃO DE FACTO