3 resultados

1. TRE2026-02-26

   5707/22.9T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu

   • COMODATO
   • USO
   • TERCEIRO
   • AUTORIZAÇÃO
2. TRE2026-02-26

   2516/24.4T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - De acordo com o artigo 1405º, nº 1, do Código

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2026-01-29

   371/21.5T8PTM.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Um lugar de estacionamento, num condomínio, pode ser uma fração

   • CONDOMÍNIO
   • ESTACIONAMENTO
   • USO