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Nada encontrado para “PROCESSO FISCAL”.

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Talvez procure por

  • Processo fiscal1
  • Processo penal fiscal1
  • Processo. reversão fiscal1
  • Processo fiscal aduaneiro13
  • Processo de execução fiscal22
  • Processo de oposição fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)657
    • Jurisprudência459
    • Fiscal — vinculativas (AT)253
    • Tribunal Constitucional120
    • Legislação (DR)101
    • Trabalho — BTE61
    • Proteção de dados3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T654
    • AT-IV253
    • TRE156
    • TCONST120
    • TRG116
    • TRC102
    • DR-I101
    • BTE61
    • TCAN46
    • TCAS38
    • CNPD3
    • CAAD-A3
    • TC-CONF1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261655

    Descritor

    • ← todos
    • IRC115
    • IRS64
    • Retenção na fonte28
    • liberdade de circulação de capitais24
    • retenção na fonte24
    • IVA23
    • Violação do Direito da União Europeia20
    • artigo 63.º do TFUE20
    • distribuição de dividendos19
    • OIC18
    • ÓNUS DA PROVA17
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • NULIDADE DA SENTENÇA14
    • IRS Jovem13
    • Organismo de investimento colectivo12
    • Juros indemnizatórios11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11
    • Liberdade de circulação de capitais11
    • Ónus da prova10
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual10
    • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA10
    • PRESCRIÇÃO10
    • RFAI10
    • OPOSIÇÃO9
    • Mais-valias9