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1. TRG2026-07-02

   4155/25.3T8VNF-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   1 - A nulidade da sentença por falta de fundamentação [art. 615º/1, b

   • TESTAMENTO
   • LEGADO DE QUANTIA CERTA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INTERPELAÇÃO JUDICIAL
2. TRC2026-01-27

   312/25.0YRCBR

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – Incumbe ao Autor provar, na qualidade de filho que pede a

   • TESTAMENTO
   • DESERDAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA