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1. TRG2026-05-28

   14758/22.2YPRT-B.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A circunstância do articulado superveniente ter sido apresentado antes do momento

   • ARTICULADO SUPERVENIENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • CAUSAS DE REJEIÇÃO
2. TRC2026-04-14

   2069/23.0T8CTB-A.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I - Não se verifica ocorrência posterior para efeitos de apresentação de documentos

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TEMPESTIVIDADE
   • OCORRÊNCIA POSTERIOR
   • INSPEÇÃO JUDICIAL