2422/23.0T8GMR.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência

• RECURSO EM MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• STANDARD DE PROVA
• LAPSO MANIFESTO
• FACTO PSÍQUICO