187/25.0T8PTL.G1

Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

1. Depois de considerados confessados os factos alegados na petição inicial por

• REVELIA OPERANTE
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
• SOCIEDADE IRREGULAR
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA