2593/25.0YRLSB.C1

Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

• REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
• REQUISITOS
• SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• PARTILHA AMIGÁVEL
• SOCIEDADE COMERCIAL