5191/24.2T8CBR.C1

Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

1. O direito à informação impondo informações verdadeiras, completas e elucidativas, não

• SOCIEDADE COMERCIAL
• DIREITO À INFORMAÇÃO
• LIMITAÇÕES
• OMISSÃO DE INFORMAÇÕES
• INFLUÊNCIA NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO SÓCIO
• ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL