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1. TRC2026-07-09

   2593/25.0YRLSB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REQUISITOS
   • SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
2. TRC2026-02-10

   2391/25.1T8TLRA.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I– O objeto do procedimento cautelar previsto no art. 380.º e

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DE DELIBERAÇÃO
   • REQUISITOS