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1. TRE2026-06-18

   1021/24.3T8BJA.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato

   • CONTRATO MISTO
   • DECISÃO SURPRESA
   • ARRENDAMENTO
   • COMPRA E VENDA
   • CONTRATO-PROMESSA
   • SINAL
2. TRC2026-01-27só sumário

   10/24.2T8CVL.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – O Estatuto da Ordem dos Advogados não contém nenhum comando que

   • PROVAS
   • CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE ADVOGADOS
   • VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGREDO
   • FACTOS SIGILOSOS
   • RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL