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1. TRE2026-07-02

   1059/23.8T8PTG.1.E2

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Na revisão da incapacidade a que se refere o art

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • INCIDENTE
   • CASO JULGADO
2. TRC2026-04-30só sumário

   2274/16.6T8VIS.5.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   I – Se antes de completados os 10 anos a que alude o

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO A REQUERER A REVISÃO
   • FATOR DE BONIFICAÇÃO DE 1.5
3. TRE2026-02-12

   449/03.7TTSTR-A.E1

   Relator: LUÍS JARDIM

   Sumário:1 1. A aplicação do prazo preclusivo de 10 anos para

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRE2026-01-15

   856/14.0T8TMR.1.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO