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1. TRC2026-03-24

   107/24.9T8SCD.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. A falta de contestação/revelia não tem por efeito, automático e

   • REVELIA
   • CONFISSÃO
   • CONDENAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • RECURSO
2. TRE2026-01-29

   5698/22.6T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco

   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • REVELIA
   • REVELIA OPERANTE
   • CONFISSÃO
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO
3. TRE2026-01-15

   752/23.0T8ELV-A.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – O efeito cominatório semipleno estabelecido no n.º 1 do artigo

   • CONTESTAÇÃO
   • REVELIA
   • EFEITOS
   • APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO