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   Relator: ALCIDES RODRIGUES

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   • HONORÁRIOS
   • OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA
   • CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA
2. TRC2026-03-24

   2258/25.3T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O contrato de formação profissional celebrado entre um particular e o

   • TRIBUNAL
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP)
   • CONTRATO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • FORMANDO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL