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1. TRE2026-06-30

   2744/24.2T8ENT-B.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: Em contrato de crédito ao consumo, o credor só pode resolver

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • RESOLUÇÃO
   • INCUMPRIMENTO
   • INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA
2. TRC2026-04-28só sumário

   1458/24.8T8SRE-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I. Tendo sido fixado o dia 1 de janeiro de 2014 como

   • MÚTUO
   • RESOLUÇÃO
   • CESSÃO DO CRÉDITO
   • PRESCRIÇÃO
   • LIVRANÇA