5 resultados

1. TRE2026-06-02

   282/24.2T8TVR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. Fora das presunções de cumprimento estabelecidas no artigo 786.º do

   • RENDA
   • PROVA DO PAGAMENTO
   • RECIBO DE QUITAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRE2026-05-07

   1522/24.3T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Em sede de locação, a obrigação do pagamento da renda, imposta

   • ARRENDAMENTO COMERCIAL
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • VÍCIOS DA COISA
   • REDUÇÃO
   • RENDA
   • OBRAS
3. TRE2026-04-23

   2927/22.0T8FAR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - a caducidade do exercício do direito à resolução do contrato de arrendamento

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • MORA DO DEVEDOR
   • LOCATÁRIO
   • RENDA
4. TRE2026-02-26

   82/20.9T8NIS-C.E2

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Na ação executiva a causa de pedir é constituída pelo facto

   • EXECUÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • LITISPENDÊNCIA
   • RENDA
5. TRE2026-02-12

   284/22.3T8TVR-A.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Tendo sido requerida, na reclamação à relação de bens, a relacionação

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • QUINHÃO
   • RENDA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA