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  1. TRC2026-02-24só sumário

    731/25.2T8CBR-A.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    prazo dilatório e o prazo perentório que se lhe siga contam-se como se fossem um só, razão pela qual alguns consideram estarmos perante um prazo perentório alargado ... prazos como se fossem um só, é irrelevante que seja dia de encerramento dos tribunais o do termo do prazo dilatório. III – O prazo dilatório incorpora-se no perentório

    • PRAZO DILATÓRIO
    • PRAZO PERENTÓRIO
    • REGRA DA CONTINUIDADE DOS PRAZOS
    • FÉRIAS JUDICIAIS

Fonte

  • Jurisprudência118
  • Tribunal Constitucional20
  • Arbitragem (CAAD)15
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Pareceres (PGR)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • TRG63
  • TRE31
  • TRC23
  • TCONST20
  • CAAD-T14
  • AT-IV3
  • PGR-CC1
  • DR-I1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2026158

Descritor

  • ← todos
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA5
  • EMBARGOS DE EXECUTADO5
  • JUSTO IMPEDIMENTO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES3
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO3
  • USUCAPIÃO3
  • PROVA PROIBIDA3
  • REGISTO PREDIAL3
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA3
  • PRESSUPOSTOS2
  • POSSE2
  • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE2
  • PRAZO PERENTÓRIO2
  • OPOSIÇÃO2
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA2
  • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS2
  • CASO JULGADO FORMAL2
  • QUESTÕES DO CONHECIMENTO OFICIOSO2
  • FACTOS CONCLUSIVOS2
  • IRC2
  • REMUNERAÇÃO2