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1. TRE2026-06-02

   3953/16.3T8ENT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: O despacho que indeferiu a arguição da nulidade da notificação feita

   • EXECUÇÃO
   • RECORRIBILIDADE
   • DESPACHO
   • NULIDADE
   • AGENTE DE EXECUÇÃO
2. TRE2026-05-07

   345/23.1GBBNV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Constitui despacho de mero expediente aquele que, proferido pelo juiz, não

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • RECORRIBILIDADE