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1. TRG2026-03-04

   6450/24.0T8GMR-C.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A distinção entre prova documental e prova testemunhal não é ontologicamente

   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
2. TRC2026-02-10

   5171/22.2T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO