2 resultados

1. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
2. TRG2026-06-18

   2664/23.8T8VCT-A.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - O direito à prova não é um direito absoluto e incondicionado

   • DIREITO À PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • SENTENÇA NÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • TEMPESTIVIDADE DA JUNÇÃO
   • REQUISITOS DA PERTINÊNCIA E NECESSIDADE