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1. TRE2026-02-26

   159/23.9T8CBA-B.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado não só para apreciar

   • PENHORA
   • PROPORCIONALIDADE
   • EXECUÇÃO
   • SALÁRIO
   • HABITAÇÃO PRINCIPAL DO EXECUTADO
2. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE