TRE2026-02-26159/23.9T8CBA-B.E1Relator: ANA PESSOASumário1: O princípio da proporcionalidade deve ser utilizado não só para apreciarPENHORAPROPORCIONALIDADEEXECUÇÃOSALÁRIOHABITAÇÃO PRINCIPAL DO EXECUTADO