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    • CAAD-A1
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 2026265

    Descritor

    • ← todos
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
    • SIMULAÇÃO5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • INDEMNIZAÇÃO5
    • CONTRATO DE EMPREITADA5
    • PRESSUPOSTOS4
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO4
    • NULIDADE4
    • MAIOR ACOMPANHADO4
    • ACIDENTE DE TRABALHO4
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • INDEFERIMENTO LIMINAR4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • PEDIDO GENÉRICO3
    • USUCAPIÃO3
    • LEGITIMIDADE PROCESSUAL3
    • FACTOS INSTRUMENTAIS3
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
    • RESPONSABILIDADE CIVIL3
    • INVERSÃO DO TÍTULO DA POSSE3
    • CAUSA DE PEDIR3
    • PROVA TESTEMUNHAL3