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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência695
  • Arbitragem (CAAD)324
  • Tribunal Constitucional152
  • Trabalho — BTE51
  • Legislação (DR)31
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Proteção de dados2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T323
  • TRE273
  • TRG239
  • TRC183
  • TCONST152
  • BTE51
  • DR-I31
  • UE4
  • AT-IV3
  • CNPD2
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 20261263

Descritor

  • ← todos
  • IRC66
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • NULIDADE DA SENTENÇA24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • IRS22
  • ÓNUS DA PROVA21
  • Retenção na fonte19
  • retenção na fonte19
  • liberdade de circulação de capitais18
  • artigo 63.º do TFUE17
  • OIC16
  • distribuição de dividendos15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • Violação do Direito da União Europeia15
  • CONTRATO DE EMPREITADA14
  • IVA13
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA13
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • NULIDADE11
  • DANO BIOLÓGICO11
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • EQUIDADE10