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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência404
  • Trabalho — BTE131
  • Arbitragem (CAAD)47
  • Legislação (DR)47
  • Tribunal Constitucional38
  • Fiscal — vinculativas (AT)15
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE174
  • TRG135
  • BTE131
  • TRC92
  • DR-I47
  • CAAD-T47
  • TCONST38
  • AT-IV15
  • TCAS2
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2026683

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL22
  • DANO BIOLÓGICO18
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE11
  • CONTRATO DE TRABALHO10
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • ESTAFETA10
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO9
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 19
  • 59
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • ARECT8
  • IRS8
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • PROVA PROIBIDA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • DESPEDIMENTO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7