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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência338
  • Trabalho — BTE128
  • Legislação (DR)49
  • Arbitragem (CAAD)41
  • Tribunal Constitucional35
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE149
  • BTE128
  • TRG117
  • TRC71
  • DR-I49
  • CAAD-T41
  • TCONST35
  • AT-IV8
  • UE1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2026600

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO20
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL18
  • DANO BIOLÓGICO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • ESTAFETA10
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • NULIDADE10
  • CONTRATO DE TRABALHO9
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA9
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO8
  • IRS8
  • INCONSTITUCIONALIDADE8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • PROVA PROIBIDA7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 17
  • ARECT7
  • 57
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE6
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA6