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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência2739
  • Tribunal Constitucional683
  • Arbitragem (CAAD)643
  • Legislação (DR)359
  • Trabalho — BTE193
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Proteção de dados14
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE984
  • TRG763
  • TRC701
  • TCONST683
  • CAAD-T637
  • DR-I359
  • BTE193
  • TCAS150
  • TCAN132
  • AT-IV51
  • CNPD14
  • TC-CONF9
  • UE8
  • CAAD-A6
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20264691

Descritor

  • ← todos
  • IRC124
  • ÓNUS DA PROVA75
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
  • IRS59
  • INDEMNIZAÇÃO57
  • NULIDADE DA SENTENÇA53
  • ACIDENTE DE TRABALHO52
  • NULIDADE50
  • INDEFERIMENTO LIMINAR46
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO40
  • MAIOR ACOMPANHADO37
  • PRESCRIÇÃO36
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ35
  • TÍTULO EXECUTIVO34
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA33
  • CONTRATO DE EMPREITADA33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO33
  • INSOLVÊNCIA32
  • INVENTÁRIO31
  • ABUSO DE DIREITO31
  • PRESSUPOSTOS31
  • EXECUÇÃO31
  • IVA30
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA29
  • Retenção na fonte29