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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1824
  • Tribunal Constitucional569
  • Arbitragem (CAAD)375
  • Legislação (DR)42
  • Trabalho — BTE7
  • Proteção de dados3
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE668
  • TRG606
  • TCONST569
  • TRC509
  • CAAD-T369
  • DR-I42
  • TCAS24
  • TCAN17
  • BTE7
  • CAAD-A6
  • CNPD3
  • UE2
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20262824

Descritor

  • ← todos
  • IRC66
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • NULIDADE DA SENTENÇA42
  • ÓNUS DA PROVA37
  • NULIDADE36
  • INDEFERIMENTO LIMINAR35
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • IRS34
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
  • INVENTÁRIO27
  • EXECUÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • CONTRATO DE EMPREITADA23
  • TÍTULO EXECUTIVO23
  • INSOLVÊNCIA23
  • MAIOR ACOMPANHADO22
  • NULIDADE PROCESSUAL22
  • ABUSO DE DIREITO21
  • DECISÃO SURPRESA21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL20
  • REQUISITOS20
  • PRESSUPOSTOS20
  • EMBARGOS DE EXECUTADO20