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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1300
  • Arbitragem (CAAD)369
  • Tribunal Constitucional329
  • Fiscal — vinculativas (AT)217
  • Trabalho — BTE93
  • Legislação (DR)81
  • Proteção de dados4
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE509
  • TRG456
  • CAAD-T365
  • TCONST329
  • TRC312
  • AT-IV217
  • BTE93
  • DR-I81
  • TCAN18
  • TCAS5
  • UE4
  • CAAD-A4
  • CNPD4
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20262398

Descritor

  • ← todos
  • IRC63
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO43
  • ÓNUS DA PROVA35
  • IRS29
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • INDEMNIZAÇÃO27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ24
  • ABUSO DE DIREITO23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • IVA21
  • TÍTULO EXECUTIVO21
  • NULIDADE20
  • CONTRATO DE EMPREITADA19
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA19
  • ACIDENTE DE TRABALHO18
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO18
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
  • INVENTÁRIO17
  • ADVOGADO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • Retenção na fonte16
  • MAIOR ACOMPANHADO14
  • CAUSA DE PEDIR14