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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1087
  • Arbitragem (CAAD)450
  • Trabalho — BTE118
  • Legislação (DR)87
  • Tribunal Constitucional62
  • Fiscal — vinculativas (AT)57
  • Proteção de dados2
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T449
  • TRE449
  • TRG362
  • TRC269
  • BTE118
  • DR-I87
  • TCONST62
  • AT-IV57
  • TCAS5
  • TCAN2
  • CNPD2
  • UE2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20261866

Descritor

  • ← todos
  • IRC83
  • ÓNUS DA PROVA44
  • IRS40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37
  • NULIDADE DA SENTENÇA29
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • CONTRATO DE EMPREITADA26
  • Retenção na fonte25
  • IVA24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • EMBARGOS DE EXECUTADO21
  • ABUSO DE DIREITO21
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA20
  • liberdade de circulação de capitais20
  • Violação do Direito da União Europeia20
  • retenção na fonte19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • PRESCRIÇÃO19
  • NULIDADE19
  • USUCAPIÃO17
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO17
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ17
  • INDEFERIMENTO LIMINAR17
  • artigo 63.º do TFUE16
  • INSOLVÊNCIA16