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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1718
  • Arbitragem (CAAD)627
  • Tribunal Constitucional152
  • Legislação (DR)74
  • Trabalho — BTE38
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE710
  • CAAD-T620
  • TRG568
  • TRC433
  • TCONST152
  • DR-I74
  • BTE38
  • CAAD-A7
  • AT-IV6
  • TCAS5
  • TCAN2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20262616

Descritor

  • ← todos
  • IRC104
  • ÓNUS DA PROVA58
  • IRS58
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
  • INDEMNIZAÇÃO41
  • NULIDADE DA SENTENÇA37
  • NULIDADE33
  • TÍTULO EXECUTIVO32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • Retenção na fonte26
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
  • ABUSO DE DIREITO26
  • CONTRATO DE EMPREITADA26
  • PRESCRIÇÃO26
  • retenção na fonte24
  • liberdade de circulação de capitais24
  • IVA23
  • REQUISITOS23
  • USUCAPIÃO23
  • INVENTÁRIO23
  • INDEFERIMENTO LIMINAR22
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA22
  • PRESSUPOSTOS21