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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1987
  • Arbitragem (CAAD)660
  • Legislação (DR)211
  • Tribunal Constitucional183
  • Trabalho — BTE154
  • Fiscal — vinculativas (AT)135
  • Direito da UE10
  • Proteção de dados9
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE758
  • CAAD-T653
  • TRG606
  • TRC486
  • DR-I211
  • TCONST183
  • BTE154
  • AT-IV135
  • TCAN69
  • TCAS68
  • UE10
  • CNPD9
  • CAAD-A7
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20263350

Descritor

  • ← todos
  • IRC122
  • ÓNUS DA PROVA65
  • IRS63
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO55
  • INDEMNIZAÇÃO42
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • NULIDADE37
  • TÍTULO EXECUTIVO35
  • IVA32
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • INDEFERIMENTO LIMINAR29
  • EMBARGOS DE EXECUTADO29
  • CONTRATO DE EMPREITADA29
  • PRESCRIÇÃO29
  • Retenção na fonte28
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO28
  • ABUSO DE DIREITO28
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
  • liberdade de circulação de capitais24
  • retenção na fonte24
  • INSOLVÊNCIA24
  • USUCAPIÃO24
  • REQUISITOS24
  • PRESSUPOSTOS23
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA23