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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência999
  • Tribunal Constitucional354
  • Arbitragem (CAAD)105
  • Trabalho — BTE24
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)1
  • Proteção de dados1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TCONST354
  • TRE344
  • TRG337
  • TRC315
  • CAAD-T104
  • BTE24
  • DR-I13
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • UE1
  • CAAD-A1
  • AT-IV1
  • CNPD1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 20261499

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE30
  • NULIDADE DA SENTENÇA28
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • NULIDADE DE SENTENÇA16
  • ÓNUS DA PROVA15
  • INDEFERIMENTO LIMINAR14
  • PROVA PROIBIDA14
  • NULIDADE PROCESSUAL14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • CASO JULGADO13
  • ABUSO DE DIREITO13
  • IRC12
  • CONTRATO DE EMPREITADA12
  • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL11
  • PRESSUPOSTOS11
  • CAUSA DE PEDIR11
  • CRIME DE INJÚRIA11
  • INVENTÁRIO11
  • PRESCRIÇÃO11
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • EMBARGOS DE EXECUTADO11