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  1. TRE2026-03-12

    3767/23.4T8FAR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    Sumário: 1. A norma do art. 71.º n.º 2 do

    • PROCESSO LABORAL
    • FALTA DE COMPARÊNCIA DAS PARTES
    • CONFISSÃO FICTA
    • FACTO CONCLUSIVO
    • MOTORISTA
    • MOTORISTA DE TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência424
  • Trabalho — BTE67
  • Arbitragem (CAAD)52
  • Tribunal Constitucional21
  • Fiscal — vinculativas (AT)16
  • Legislação (DR)10

Tribunal

  • TRE178
  • TRG135
  • TRC108
  • BTE67
  • CAAD-T51
  • TCONST21
  • AT-IV16
  • DR-I10
  • TCAN2
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2026590

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • DANO BIOLÓGICO21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO18
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16
  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • ÓNUS DA PROVA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • IRS11
  • EQUIDADE10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • NULIDADE7
  • ÓNUS DO RECORRENTE7
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO7
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • ADVOGADO7
  • REMUNERAÇÃO7
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA7
  • PRESSUPOSTOS6
  • ESTAFETA6
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA6
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
  • NULIDADE DE SENTENÇA5