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    Fonte

    • Jurisprudência2058
    • Tribunal Constitucional618
    • Arbitragem (CAAD)568
    • Fiscal — vinculativas (AT)147
    • Legislação (DR)73
    • Trabalho — BTE37
    • Proteção de dados6
    • Direito da UE3
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE677
    • TCONST618
    • TRG592
    • CAAD-T563
    • TRC518
    • AT-IV147
    • TCAS136
    • TCAN130
    • DR-I73
    • BTE37
    • CNPD6
    • CAAD-A5
    • TC-CONF5
    • UE3
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20263511

    Descritor

    • ← todos
    • IRC99
    • ÓNUS DA PROVA67
    • IRS66
    • PRESSUPOSTOS43
    • INDEMNIZAÇÃO41
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
    • IVA38
    • INDEFERIMENTO LIMINAR37
    • NULIDADE DA SENTENÇA36
    • ACIDENTE DE TRABALHO33
    • REQUISITOS29
    • NULIDADE28
    • CONTRATO DE EMPREITADA27
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO27
    • TÍTULO EXECUTIVO25
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
    • INSOLVÊNCIA24
    • EXECUÇÃO24
    • ABUSO DE DIREITO23
    • PRESCRIÇÃO22
    • Retenção na fonte22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA22
    • OPOSIÇÃO22
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO20
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20