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Nada encontrado para “INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL”.

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  • Inconstitucionalidade parcial43
  • Inconstitucional parcial1
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  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Jurisprudência222
    • Tribunal Constitucional169
    • Arbitragem (CAAD)137
    • Legislação (DR)9
    • Proteção de dados1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TCONST169
    • CAAD-T137
    • TRG79
    • TRE71
    • TRC70
    • DR-I9
    • TCAN2
    • CNPD1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026539

    Descritor

    • ← todos
    • IRC28
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
    • Retenção na fonte9
    • Violação do Direito da União Europeia8
    • IRS8
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
    • INCONSTITUCIONALIDADE7
    • NULIDADE6
    • Organismo de investimento colectivo6
    • VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2 DO CPP6
    • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 16
    • 56
    • ÓNUS DA PROVA5
    • PROVA PROIBIDA5
    • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO5
    • USUCAPIÃO5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • CASO JULGADO FORMAL5
    • INJUNÇÃO5
    • NULIDADES DE SENTENÇA4
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
    • NULIDADE PROCESSUAL4
    • REVISÃO DA INCAPACIDADE4