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1. TRG2026-04-16

   4883/25.3T8BRG-A.G2

   Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

   I - No arresto, para a alegação e comprovação do justo receio ou

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • JUSTO RECEIO
   • GARANTIA PATRIMONIAL
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
2. TRC2026-03-24

   1694/23.4YIPRT.C2

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. A exceção de não cumprimento do contrato (exceptio non adimpleti contractus

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRC2026-02-13só sumário

   3549/24.6T8CBR.C1

   Relator: PAULA ROBERTO

   1. A justa causa compreende três elementos: o comportamento culposo do trabalhador

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE