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  1. TRC2026-03-24só sumário

    601/25.4T8SRE-A.C1

    Relator: CRISTINA NEVES

    afectada pela retirada do seu património, em primeiro lugar, das custas e demais despesas necessárias a assegurar a cobrança coerciva de quantias devidas e não contestadas. (Sumário elaborado pela Relatora

    • PRINCÍPIO DA PRECIPUIDADE DAS CUSTAS
    • APOIO JUDICIÁRIO
    • CUSTAS
    • TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA

Fonte

  • Jurisprudência2265
  • Legislação (DR)609
  • Arbitragem (CAAD)567
  • Tribunal Constitucional487
  • Trabalho — BTE211
  • Fiscal — vinculativas (AT)121
  • Direito da UE16
  • Proteção de dados14
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRE852
  • TRG669
  • TRC630
  • DR-I609
  • CAAD-T563
  • TCONST487
  • BTE211
  • AT-IV121
  • TCAS57
  • TCAN56
  • UE16
  • CNPD14
  • CAAD-A4
  • TC-CONF1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20264291

Descritor

  • ← todos
  • IRC117
  • ÓNUS DA PROVA70
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • IRS52
  • ACIDENTE DE TRABALHO51
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO49
  • NULIDADE42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • MAIOR ACOMPANHADO35
  • IVA32
  • INDEFERIMENTO LIMINAR32
  • CONTRATO DE EMPREITADA31
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ30
  • ABUSO DE DIREITO29
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA27
  • TÍTULO EXECUTIVO27
  • Retenção na fonte27
  • INVENTÁRIO27
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA27
  • EMBARGOS DE EXECUTADO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS25
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO25
  • REQUISITOS24
  • PRESSUPOSTOS24