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1. TRG2026-02-12

   1216/25.2T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   forma estanque e pré-definida na lei (no qual a regra era a da incapacidade de exercício), deu lugar ao sistema maleável do maior acompanhado, cujo conteúdo é preenchido casuisticamente

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PERTURBAÇÃO DELIRANTE PERSISTENTE
   • MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO
   • REPRESENTAÇÃO ESPECIAL
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
2. TRG2026-04-09

   846/24.4T8PTL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O regime do acompanhamento de maior é pautado pelo o princípio

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE