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1. TRG2026-05-28

   2103/23.4T8VCT-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I - O segredo profissional dos advogados tem subjacentes razões de ordem pública

   • ADVOGADO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • QUEBRA DE SIGILO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
2. TRG2026-04-09

   846/24.4T8PTL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O regime do acompanhamento de maior é pautado pelo o princípio

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE