104/23.1T8VFL-G.G1

Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

i. Só a falta absoluta da indicação dos fundamentos (de facto ou

• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL
• PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE AMBOS OS PROGENITORES
• DIREITO DE CONVÍVIO COM OS AVÓS