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1. TRE2026-07-02

   2051/21.2T8LLE-J.E1

   Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO

   1. Para que se verifique a tríplice identidade – sujeitos, pedidos e causa

   • EXCEÇÃO DE CASO JULGADO
   • PRESSUPOSTOS
   • VENDA JUDICIAL
   • ANULAÇÃO
2. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
3. TRG2026-05-12

   1731/25.8PBBRG-Q.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   Não obstante a plena vigência do princípio da presunção de inocência, a

   • MEDIDA DE COAÇÃO
   • TOXICODEPENDÊNCIA
   • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM INSTITUIÇÃO ADEQUADA
   • PRESSUPOSTOS
4. TRG2026-02-24

   1420/11.0T3AVR-CS.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência

   • APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
   • ABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • INDEFERIMENTO
   • COMPETÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITO DO RECURSO
5. TRC2026-01-13só sumário

   3756/25.4T8CBR-A.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
   • PRESSUPOSTOS
   • ESBULHO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PROPORCIONALIDADE