3 resultados

1. TRG2026-07-02

   5623/23.7T8BRG.G2

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   i. Tendo o réu referido, na contestação, que parte da alegação factual

   • ACÇÃO POPULAR
   • INEPTIDÃO (DE PEDIDO AMPLIADO) POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR
   • PRESSUPOSTOS
   • INTERESSES DIFUSOS
   • INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÉNEOS
   • GENERALIDADE E INTERESSE PÚBLICO
2. TRG2026-05-12

   1125/25.5T8PTL.-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. A prestação de cuidados centrados na pessoa, com reconhecimento da sua

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • REGIME AMBULATÓRIO
   • PRESSUPOSTOS
3. TRE2026-03-25

   415/21.0GEBNV.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - A comunicação ao arguido de uma possível alteração da qualificação jurídica

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • DIREITO DE DEFESA