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1. TRG2026-05-12

   1125/25.5T8PTL.-A.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   1. A prestação de cuidados centrados na pessoa, com reconhecimento da sua

   • LEI DE SAÚDE MENTAL
   • TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO
   • REGIME AMBULATÓRIO
   • PRESSUPOSTOS
2. TRE2026-03-25

   415/21.0GEBNV.E1

   Relator: HENRIQUE PAVÃO

   I - A comunicação ao arguido de uma possível alteração da qualificação jurídica

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • PRESSUPOSTOS
   • DIREITO DE DEFESA