3 resultados

1. TRE2026-07-02

   735/23.0T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - A intervenção em sede de promoção e proteção visa afastar o perigo

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS
   • MEDIDA TUTELAR
   • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO
   • PRESSUPOSTOS
   • PERIGO
2. TRE2026-06-18

   348/24.9T8ABF-B.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O decretamento do arresto depende, como resulta do artigo 392.º

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARRESTO
   • PRESSUPOSTOS
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
3. TRG2026-02-24

   1420/11.0T3AVR-CS.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   I-O recurso interposto do despacho que indeferiu a abertura de audiência

   • APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
   • ABERTURA DA AUDIÊNCIA
   • INDEFERIMENTO
   • COMPETÊNCIA
   • PRESSUPOSTOS
   • EFEITO DO RECURSO