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1. TRG2026-07-02

   5635/22.8T8GMR-B.G1

   Relator: SANDRA MELO

   I - A admissão de documentos após o prazo previsto no artigo 423

   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO
   • PRAZO
2. TRE2026-06-02

   660/24.7T8LLE.E1

   Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS

   Os recursos são meros meios de impugnação de prévias decisões judiciais, destinando

   • OBRAS
   • PRAZO
   • FACTOS NOVOS
   • RECURSO
3. TRG2026-05-28

   83/21.0T8BGC.G2

   Relator: JOSÉ LINO ALVOEIRO

   I - O processo equitativo, como processo justo e esperado, pressupõe que os

   • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
   • PRAZO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
4. TRE2026-05-21

   815/24.4YIPRT.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. A impugnação da decisão sobre a matéria de facto apenas

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • EMPREITADA
   • MORA
   • PRAZO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
5. TRC2026-05-12

   1208/22.3T8GRD-B.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I - Quando seja dispensada e não seja realizada a audiência prévia, assiste

   • DISPENSA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ALTERAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROBATÓRIOS
   • ALTERAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRAZO
   • NOTIFICAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA