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  1. TRE2026-07-14

    1220/23.5T8STR.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    Sumário:1 1. Demonstrando-se nos autos que as quantias pagas pelo

    • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
    • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE
    • REFEIÇÃO
    • TRABALHO SUPLEMENTAR
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Fonte

  • Trabalho — BTE77
  • Jurisprudência39
  • Legislação (DR)4
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • BTE77
  • TRE23
  • TRG9
  • TRC7
  • DR-I4
  • CAAD-T1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 2026122

Descritor

  • ← todos
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA8
  • PERIGO7
  • ESTAFETA6
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS5
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE5
  • MEDIDA TUTELAR5
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO5
  • ARECT4
  • PLATAFORMA DIGITAL4
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL1
  • RECUSA DE CUMPRIMENTO TÁCITA1
  • PROVAS1
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO1
  • PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO1
  • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO1
  • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO1
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
  • EMBARGOS DE EXECUTADO1
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE APLICAR A SANÇÃO1