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  1. TRE2026-07-14

    1220/23.5T8STR.E1

    Relator: LUÍS JARDIM

    inexiste nexo entre tais pagamentos e as noções de produtividade ou assiduidade. 2. Quedando-se evidente que, para cálculo do valor restante do prémio de produtividade/assiduidade, eram ainda computados

    • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
    • PRÉMIO DE ASSIDUIDADE
    • REFEIÇÃO
    • TRABALHO SUPLEMENTAR
    • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO

Fonte

  • Trabalho — BTE129
  • Jurisprudência86
  • Legislação (DR)19
  • Tribunal Constitucional3
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • BTE129
  • TRE47
  • TRG24
  • DR-I19
  • TRC15
  • TCONST3
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2026238

Descritor

  • ← todos
  • PERIGO11
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA10
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE8
  • ESTAFETA8
  • CONTRATO DE TRABALHO8
  • ARECT7
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO7
  • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE CRIANÇAS6
  • PLATAFORMA DIGITAL5
  • MEDIDA TUTELAR5
  • MEDIDA CAUTELAR4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • JUSTA CAUSA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS3
  • MAIOR ACOMPANHADO2
  • COMPENSAÇÃO2
  • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA2
  • DESPEDIMENTO2
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO2
  • PRESSUPOSTOS2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2